Juramentos, Juras e outras mentiras...

Aníbal António Cavaco Silva, nascido em Boliqueime em 15 de Julho de 1939, o cidadão/politico há mais anos a exercer cargos de poder na espécie de Democracia a que se chama República Portuguesa, tomou posse como Presidente da Republica em 6 de Março de 2006.

A 6 de Março de 2006, Anibal Cavaco Silva colocou a sua mão direita sobre a Constituição da Républica Portuguesa e deu cumprimento ao que ela prescreve no Art. 127º:

Art. 127º

(Posse e Juramento)

   1. O Presidente eleito toma posse perante a Assembleia da República.

   2. (...)

  3. No acto de tomada de posse o Presidente da República eleito prestará a seguinte declaração de compromisso:

Juro, por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

Nesta fase convém lembrar que os poderes do Presidente da Republica advêem única e exclusivamente da Constituição e não de uma eventual superioridade moral e/ou de intelecto do titular do cargo. É a Constituição, nos Artigos 120º a 140º que define os poderes, competência e limites do exercício do cargo Presidente da República.

Ou seja, o Presidente da República jura na tomada de posse "... defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República ..." e fá-lo com a mão colocada sobre a mesma, perante a AR e todo o País.

E quem tem o poder de informar se a Constituição está a ser cumprida ou violada, ajudando assim o PR na defesa da Lei Fundamental da Nação?

Esse mesmo... o Tribunal Constitucional.

Art. 221º

(Definição)

O Tribunal Constitucional é o tribunal ao qual compete especificamente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional.

Pois bem, se é assim (e é), qual deveria ser o comportamento do Presidente da República quando o Governo, que diga-se, não jura defender a constituição, mas está obviamente a ela adstrito, a viola sistematicamente, tentando fazer aprovar via Orçamento de Estado normas que a violam?

Onde anda o Presidente da República Portuguesa quando varas de opinadores massacram nos media o Tribunal Constitucional por não permitir Inconstitucionalidades? Lembre-mo-nos:

"Juro, por minha honra ... defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República ..."

Mas claro, o que é um juramento, sob compromisso de honra, em comparação com a "disciplina partidária"... 

Bem sei que na politica vale quase qualquer coisa, mas isso não quer dizer que esteja bem, quer apenas dizer que alguns políticos aceitam viver de acordo com um código moral muito inferior, em valor, ao dos comuns cidadãos. Isso ao invés de complacência deveria, outrossim, ser objecto de censura.

Por outro lado, Anibal António Cavaco Silva, nascido em Boliqueime em 15 de Julho de 1939 foi eleito por duas vezes Presidente da República o que suscita uma ultima questão:

Será que merecemos mais do que o que temos?