08 novembro 2013

Juramentos, Juras e outras mentiras...



Aníbal António Cavaco Silva, nascido em Boliqueime em 15 de Julho de 1939, o cidadão/politico há mais anos a exercer cargos de poder na espécie de Democracia a que se chama República Portuguesa, tomou posse como Presidente da Republica em 6 de Março de 2006.

A 6 de Março de 2006, Anibal Cavaco Silva colocou a sua mão direita sobre a Constituição da Républica Portuguesa e deu cumprimento ao que ela prescreve no Art. 127º:


Art. 127º
(Posse e Juramento)
   1. O Presidente eleito toma posse perante a Assembleia da República.
   2. (...)
  3. No acto de tomada de posse o Presidente da República eleito prestará a seguinte declaração de compromisso:
Juro, por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.


Nesta fase convém lembrar que os poderes do Presidente da Republica advêem única e exclusivamente da Constituição e não de uma eventual superioridade moral e/ou de intelecto do titular do cargo. É a Constituição, nos Artigos 120º a 140º que define os poderes, competência e limites do exercício do cargo Presidente da República.

Ou seja, o Presidente da República jura na tomada de posse "... defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República ..." e fá-lo com a mão colocada sobre a mesma, perante a AR e todo o País.

E quem tem o poder de informar se a Constituição está a ser cumprida ou violada, ajudando assim o PR na defesa da Lei Fundamental da Nação?

Esse mesmo... o Tribunal Constitucional.

Art. 221º
(Definição)
O Tribunal Constitucional é o tribunal ao qual compete especificamente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional.


Pois bem, se é assim (e é), qual deveria ser o comportamento do Presidente da República quando o Governo, que diga-se, não jura defender a constituição, mas está obviamente a ela adstrito, a viola sistematicamente, tentando fazer aprovar via Orçamento de Estado normas que a violam?

Onde anda o Presidente da República Portuguesa quando varas de opinadores massacram nos media o Tribunal Constitucional por não permitir Inconstitucionalidades? Lembre-mo-nos:

"Juro, por minha honra ... defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República ..."

Mas claro, o que é um juramento, sob compromisso de honra, em comparação com a "disciplina partidária"... 

Bem sei que na politica vale quase qualquer coisa, mas isso não quer dizer que esteja bem, quer apenas dizer que alguns políticos aceitam viver de acordo com um código moral muito inferior, em valor, ao dos comuns cidadãos. Isso ao invés de complacência deveria, outrossim, ser objecto de censura.

Por outro lado, Anibal António Cavaco Silva, nascido em Boliqueime em 15 de Julho de 1939 foi eleito por duas vezes Presidente da República o que suscita uma ultima questão:

Será que merecemos mais do que o que temos?


28 março 2013

Zé Socrates o Flautista de Hamelin do Sistema Partidário



Na noite de 27 de Março de 2013 um ex-primeiro ministro (tudo com letra pequena) da república Portuguesa (também com letra pequena) quebrou 2 anos de silêncio auto-imposto.

A entrevista ao referido senhor foi vista por um número estimado de 1,6 milhões de pessoas, batendo inclusive a ultima entrevista do actual primeiro-ministro (também com letra pequena) Passos Coelho já em plena crise económica.

As redes sociais, twitter, facebook e a blogosfera acompanharam e reagiram, ao minuto e ao segundo, a cada uma das suas palavras, uns manifestando-se a favor, outros manifestando-se contra, muito poucos sem opinião em relação ao que ouviam.

No dia 28 de Março de 2013 as conversas nos escritórios, nas fabricas, nos cafés, em todo o lado, redundam inevitavelmente no prós e contras da referida entrevista, alimentando e efervescendo o fervor partidário de uns e outros.

Objectivamente, entre as 21h do dia de ontem e as horas a que escrevo, Portugal não viu a sua situação económica e social melhorar, os players europeus e mundiais não decidiram aliviar a pressão sobre o país, "os mercados" não ficaram a olhar para Portugal de maneira diferente (aliás a bolsa portuguesa abriu em forte baixa), mas, mais importante que tudo isso, a vida de todos os portugueses que passam dificuldades não melhorou...

Então, sabendo o que sabemos, porque será a entrevista de ontem tema nacional? Mas mais importante, quem decidiu que seria oportuno neste momento convidar José Sócrates para voltar à vida politica?

Todos sabemos que a televisão publica é controlada, em termos de opções editoriais politicas, pelo actual governo (também com letra pequena) PSD/CDS.

Parece pois estranho que estes dois partidos e o "ministro da Tutela" tenham entendido mandar convidar o aqui-inimigo José Socrates para voltar à vida politica, dando-lhe espaço de antena para proceder à inevitável limpeza de imagem.

Mas isto só é estranho para quem acha que o seu partido é melhor que o outro e/ou que ainda tem a ilusão de que os partidos competem entre si pela supremacia nacional.

A verdade é outra, os partidos (especialmente os com assento parlamentar) competem juntos com todos os outros movimentos que ofendam a lógica partidária. A rotatividade no poder é acompanhada por uma enorme cumplicidade e pareceria, quer a nível local quer a nível nacional. Os pactos de não agressão em Câmaras e em Institutos públicos é transversal, o que interessa é manter a dinâmica castradora da lógica partidária, porque em ultima linha, todos dela beneficiam.

Desde a eleição do actual governo e até às 21 horas do dia de ontem, a lógica partidária vinha sofrendo o maior desgaste de imagem de que há memória em Democracia. Nunca como agora se falou tanto em movimentos apartidários, ideias fracturantes como a votação em listas de cidadãos individuais, a possibilidade de pessoas não filiadas se candidatarem (por si) aos cargos electivos, manifestações com recordes de adesão convocadas no Facebook e com expressa indicação do seu carácter apartidário. Ex-Presidentes da República a alertar publicamente para o total desfasamento psicológico e social entre a classe politica e a restante população portuguesa.

Isto não é visto como um perigo apenas para os partidos que compõe o Governo, não nos enganemos, isto ameaça directamente o estilo de vida de todos os partidos que beneficiam do status quo.

O que se passou ontem às 21 horas foi o "sistema partidário" a reagir à mudança de paradigma social e politico que a crise económica provocou. Os portugueses estão hoje mais informados e mais atentos que nunca. Não porque queiram, mas porque sentem que isso é importante para as suas vidas. Aumentou a exigência, aumentou a fiscalização e baixou drasticamente a tolerância. Urge encontrar soluções "fora da caixa"...

E eis que aparece José Sócrates na televisão pública com permissão e a convite do actual Governo (Não precisa de ser oficial, é-o de facto).

O unanimismo que se formava quanto à necessidade de mudar, mudar realmente, não de Governo, mas de Sistema de Gorvernação é agora consumido pelo prós e contras. Pela discussão e comparação entre a mediocridade, entre aquele de entre os principais players políticos da actualidade (Seguro não conta) que é melhor que o outro.

Acendem-se os ânimos, resvala-se para o partidarismo e esquece-se tudo o resto...

Ontem Miguel Judice dizia na SIC Noticias qualquer coisa como: "Pois, eu vim cá hoje para falar sobre o País, mas inevitavelmente estamos e temos de falar sobre José Sócrates".

Atenção, isto não é pontual, José Sócrates vai falar semanalmente na TV e garanto, semanalmente haverá assunto politico a consumir os opinadores e alimentar os ânimos do prós e contras, mantendo o acessório como essencial na vida dos portugueses.

Tudo isto é pensado, tudo isto é estudado. Se se reparar, a divisão ao meio da sociedade portuguesa que foi ontem alimentada logo nos primeiros minutos de entrevista quando José Sócrates culpa "A Direita", pelo estado das coisas. Assim, podem continuar os portugueses a perder tempo com a divisão meramente ideológica de Esquerda/Direita que na prática pouco ou nada tem influência nos actos governativos do chamado CENTRÃO que governa este País nos últimos 30 anos.

Isto já para não falar das expressões: "Narrativa" e "Embuste", usadas para uma adesão fácil que se propagam à velocidade da luz pelas redes sociais e rapidamente substituirão outras como "Colossal". É já na próxima sessão do parlamento, vai uma aposta?


Como o Flautista de Hamelin, primeiro levou os "ratinhos", a seguir e com o tempo levará as "crianças", perde esta cidade de Hamelin a que chamamos Portugal que como na fábula dos Irmãos Grimm ficará triste e sem vida, perdida novamente na fútil e estéril discussão partidária, continuando a confundir o acessório com o essencial e confiando que o problema nacional é um problema de caras, quando na realidade, é um problema de Sistema Governativo e um enorme e profundo problema social.

Acorda Portugal!

23 janeiro 2013

"Ignorância Selectiva" = Técnica de Sobrevivência?

 

Após 1 mês a evitar ler e/ou ouvir noticias relacionadas com este Governo, Projecto de Oposição, a Troika e demais "pack" de informação adstrito ao tema Crise, constato algumas coisas:
  1. O Mundo continua a girar e pelos vistos no mesmo sentido e com a mesma velocidade de rotação.
  2. Portugal ainda existe! Ainda que a sua existência ande pela mediocridade...
  3. O Governo parece ainda ser o mesmo.
  4. O Povo português continua a não sair à rua como sociedade.
  5. "Comoção Social" só mesmo acerca dos fora de jogo no Benfica x Porto.
  6. Ando menos enervado...

Nunca pensei que esta filtragem (dentro do possível) da informação, circunscrevendo ao máximo esse bloqueio à informação relacionada com os temas acima elencados, se revelasse tão satisfatória.

Embora seja defensor de andar o mais informado possível sobre o que nos rodeia e essencialmente aquilo que pode ter implicação directa na nossa vida quotidiana, começo a achar que isso não é incompatível com uma conveniente filtragem e consequente eliminação daquela informação que, por não provocar qualquer mudança, se traduz apenas em ruído. Um ruído que apenas serve para deprimir, quer seja pelo conteúdo da informação, quer seja pelo facto de ela não produzir qualquer consequência.

Será que estou errado? Talvez, mas no entretanto, vivo melhor...